O conselho fiscal no condomínio tem a seguinte função a ser desempenhada: conferir as contas do condomínio e emitir parecer sobre as contas para aprovação ou não em assembleia geral. Sendo assim a lei diz que o condomínio não é obrigado a ter o conselho fiscal, porem se a convenção do condomínio prever que deve ter o conselho fiscal no condomínio, isso passa […]

Um condomínio precisa de muitos cuidados e nem sempre o síndico ou os moradores tem tempo e habilidades para resolver tudo. Atualmente o dia a dia das pessoas anda cada vez mais corrido e pode ser que em algum momento seja necessário contratar prestadores de serviços para tarefas diversas como cuidar do jardim, realizar a limpeza das […]

A vida é imprevisível. Da portaria até a última laje do condomínio, tudo pode acontecer. Por isso, a Pontual Assessoria Contábil listou uma série de situações inusitadas para ajudar a resolver aquela confusão do primeiro momento. Para muitos problemas listados, a solução mais fácil é acionar o seguro de responsabilidade civil do síndico, que dependendo da […]

Animais de estimação: A dica, então, é ser extremamente meticuloso na criação do regulamento interno. Tem que abranger todos os detalhes: se pode entrar garagem ou pela porta de pedestres ou em que situações o animal deve usar focinheira, por exemplo. Isso já é meio caminho andado para evitar confusão. Em situações que extrapolam o […]

Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorá Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o […]

Votação da matéria nesta semana no Senado depende do aval favorável dos governadores O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mobilizou senadores e governadores para votar ainda nesta semana o projeto de lei (PL) do novo Supersimples, o sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas, “por representar uma medida concreta para a retomada do […]

Foi publicada no Diário Oficial da União em (31/05) a Instrução Normativa RFB n° 1.646/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605/2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016. A […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (07/06/2016) a Lei n° 13.294/16, que dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei n° 4.595/1964. De acordo com o art. 1° da lei, as instituições financeiras […]

Tramita no Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 125/2015, que pretende alterar a Lei Complementar nº 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; alterar as Leis nºs 9.613/1998, e 12.512/2011; e revogar dispositivo da Lei nº 8.212/1991; além de outras providências. Dentre as […]

O fundo de reserva, instituído na convenção de condomínio ou através de assembleia geral do condomínio na qual conste na ordem do dia de forma individualizada, representa quinhão da cota condominial, que varia na maioria das vezes entre 5% a 10% do seu valor. Objeto de grandes discussões entre os condôminos, não só quanto a […]