Congresso aprovou nesta quarta-feira, 3, medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação, permitindo sacar o benefício em dinheiro, e regulamenta o trabalho híbrido (alternância entre o home office e o presencial) . Entenda as mudanças previstas no texto: Vale-alimentação O Congresso aprovou mudou o texto do governo para permitir o trabalhador sacar […]

Projeto também prevê a isenção do imposto sobre os ganhos com aluguel de imóveis residenciais para os proprietários   A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com aluguel residencial, além de isentar do imposto os proprietários. A […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e moderniza o serviço cartorial no país. A medida possibilita que os cidadãos acessem registros públicos pela internet com maior agilidade. Serp A norma é fruto da Medida Provisória nº 1.085/2021, elaborada pelo Ministério da Economia […]

Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, […]

Obrigação deve ser enviada até 28 fevereiro por empresas e pessoas físicas que fizeram pagamento com imposto retido na fonte.   O mês de fevereiro é marcado pela entrega de uma obrigação acessória muito importante: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF-2022), que deve ser feita até às 23h59 do dia 28 de fevereiro, […]

      Os deputados finalizaram nesta quinta-feira (2) a votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). O projeto segue agora para apreciação no Senado. O texto-base foi aprovado ontem (1º), após acordo com a oposição. Nesta quinta-feira os deputados votaram emendas destacadas com alterações no texto. O único destaque aprovado foi da emenda 125, […]

Medida prevê a criação de um imposto único no Brasil, mas sem diminuição tributária O relatório da reforma tributária 2021 está em andamento, e o texto mais recente – que passa por ajustes do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -, é uma junção de três apresentados entre 2019 e 2020: de autorias da Câmara dos Deputados, […]

Rodrigo Pacheco afirmou que tem um projeto pronto para reeditar o Refis da crise realizado em 2017.   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia. Pacheco confirmou ao blog […]

Foi publicado hoje, dia 31/12 no Diário Oficial da União, a MP 1021 que divulgou o valor do salário mínimo para 2021 que será de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro. O Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve […]

A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Ficam de fora da transação […]