Senado aprova dedução do gasto com aluguel no Imposto de Renda

Projeto também prevê a isenção do imposto sobre os ganhos com aluguel de imóveis residenciais para os proprietários

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com aluguel residencial, além de isentar do imposto os proprietários. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário.

O texto, relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido.

O benefi?cio terá validade até 2027. A matéria não permite a dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e outros tributos relativos ao imóvel.

Para Mecias, o projeto alcanc?a aspectos sociais relevantes. “O primeiro e? relativo ao direito de moradia, previsto como direito fundamental do cidada?o no texto constitucional. Em parcela relevante das fami?lias, a moradia e? alcanc?ada por meio do aluguel, o que representa forte encargo no orc?amento familiar”, afirma o relator.

Conforme aponta a Pesquisa de Orc?amentos Familiares 2017-2018 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a despesa das famílias com habitac?a?o e? a maior do orçamento, alcanc?ando 36,6%. Proporcionalmente, o gasto com habitac?a?o e? mais alto para as pessoas mais pobres, de 39,2% da despesa total. Atualmente, essas despesas na?o sa?o deduti?veis.

Para o senador Rafael Tenório (MDB-AL), o projeto promove “um benefício muito grande”. “Não são pessoas jurídicas que tenham vários imóveis alugados, mas um único imóvel alugado. É justo porque em muitos casos existe inadimplência e desvalorização do imóvel. Muitas vezes, quando o inquilino sai, deixa o imóvel completamente quebrado e quem recebe o aluguel não tem sequer condição de recuperar o imóvel”, afirmou.